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Inteligência Jurídica
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STJ 5ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Tráfico de drogas · Prisão processual (conversão do flagrante em preventiva) devidamente fundamentada

Julgado em 03/12/2013 · RHC 42.472 · Rel. Min. Laurita Vaz
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Laurita Vaz
Rel. Min. Laurita Vaz5ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PROCESSUAL (CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA) DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO.

Resultado do julgamento

Recurso desprovido.

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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PROCESSUAL (CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA) DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o Recorrente encontra-se preso processualmente desde o flagrante-delito, ocorrido no dia 20 de julho de 2013, quando foi detido por ter em posse 89 g (oitenta e nove) gramas de cocaína, 3,90 (três gramas e noventa centigramas) …

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PROCESSUAL (CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA) DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO.

1. Hipótese em que o Recorrente encontra-se preso processualmente desde o flagrante-delito, ocorrido no dia 20 de julho de 2013, quando foi detido por ter em posse 89 g (oitenta e nove) gramas de cocaína, 3,90 (três gramas e noventa centigramas) de haxixe e 0,90 g (noventa centigramas) de maconha.

2. A segregação processual encontra-se suficientemente fundamentada em face das circunstâncias concretas do caso declinadas no decreto prisional (flagrante convertido em prisão preventiva), que revelam, in concreto, a periculosidade do Agente. Isso especialmente em razão do modus operandi da conduta, da diversidade e quantidade de droga apreendida e da assunção por parte do próprio Recorrente, perante a autoridade policial, que se dedica ao tráfico de drogas.

3. Recurso desprovido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201303759436, publicação em 19/12/2013). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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