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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Embargos à execução · Servidor público · Reajuste de 3,17% · Mp n

Julgado em 10/12/2013 · AgRg no REsp 1.047.687 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

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Ementa

RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 3,17%. MP N. 2.225-45/2001. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. BASE DE INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental …

RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 3,17%. MP N. 2.225-45/2001. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. BASE DE INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no REsp 1.047.687 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200800796364, publicação em 19/12/2013). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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