AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMAS DE TURMA DA MESMA SEÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO E DE SEÇÃO DIVERSA. CISÃO NO JULGAMENTO. ARTIGO 266 DO RISTJ. AGRAVO IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMAS DE TURMA DA MESMA SEÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO E DE SEÇÃO DIVERSA. CISÃO NO JULGAMENTO. ARTIGO 266 DO RISTJ. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Suscitada a divergência com paradigmas de Turma da mesma Seção do acórdão embargado, e de Seção diversa, ocorre a cisão do julgamento com primazia da Corte Especial, com posterior remessa à Seção competente para dirimir o conflito entre suas Turmas.
2. Agravo regimental improvido.