AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INCIDÊNCIA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APRECIAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7, STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Agravo regimental não provido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INCIDÊNCIA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APRECIAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7, STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O Eg. Tribunal "a quo", com base no acervo fático-probatório, entendeu comprovadas a materialidade e a autoria do delito, não tendo reconhecido a atenuante da confissão espontânea, pois não efetivada na espécie, o que afasta a absolvição ou a redução de pena do ora recorrente, o que faz incidir o óbice da Súmula 7, STJ a desconstituição de tal entendimento.
2. Agravo regimental não provido.