PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO QUE ALMEJA A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. TEMA QUE DEMANDA O REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES DO STJ.
Agravo regimental improvido.
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PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO QUE ALMEJA A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. TEMA QUE DEMANDA O REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES DO STJ.
1. Analisar se as qualificadoras mantidas pelo Tribunal de origem são ou não manifestamente improcedentes implica, necessariamente, no reexame do acervo fático-probatório dos autos, procedimento inviável em sede especial. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ.
2. Agravo regimental improvido.