RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DE PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA. EXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO NO WRIT. PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO. NÃO ELISÃO DO DECRETO PRISIONAL. ORDEM DENEGADA.
Recurso em habeas corpus desprovido.
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RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DE PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA. EXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO NO WRIT. PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO. NÃO ELISÃO DO DECRETO PRISIONAL. ORDEM DENEGADA.
1. O habeas corpus não é a via adequada para o exame de provas relativas à condição econômica do devedor.
2. O pagamento parcial do débito não afasta a regularidade da prisão civil.
3. Recurso em habeas corpus desprovido.