PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO DE ORIGEM REFORMADO, RECONHECENDO A TOTAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - HONORÁRIOS JÁ ARBITRADOS PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA - IMPOSIÇÃO DO MONTANTE AO SUCUMBENTE, MAIS CUSTAS PROCESSUAIS - EMBARGOS ACOLHIDOS.
Embargos de declaração acolhidos.
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PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO DE ORIGEM REFORMADO, RECONHECENDO A TOTAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - HONORÁRIOS JÁ ARBITRADOS PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA - IMPOSIÇÃO DO MONTANTE AO SUCUMBENTE, MAIS CUSTAS PROCESSUAIS - EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. Se a demanda foi julgada parcialmente procedente, a sucumbência foi legitimamente compensada entre as partes.
2. Provido o recurso especial e reconhecida a total procedência da demanda, as custas, as despesas e os honorários já fixados serão suportados por aquele que sucumbiu integralmente.
3. Embargos de declaração acolhidos.