EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. OMISSÃO. SUPRIMENTO.
Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. OMISSÃO. SUPRIMENTO.
1. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada.
2. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.