PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NO TRIBUNAL A QUO. EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. RAZÕES RECURSAIS QUE PERMITEM AFERIR A EXATA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA E O INTERESSE DE QUEM RECORRE. VÍCIO PROCESSUAL AFASTADO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.
Recurso especial provido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NO TRIBUNAL A QUO. EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. RAZÕES RECURSAIS QUE PERMITEM AFERIR A EXATA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA E O INTERESSE DE QUEM RECORRE. VÍCIO PROCESSUAL AFASTADO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. "Esta Corte já se pronunciou no sentido de se aplicar o princípio da instrumentalidade das formas na hipótese em que há …
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NO TRIBUNAL A QUO. EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. RAZÕES RECURSAIS QUE PERMITEM AFERIR A EXATA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA E O INTERESSE DE QUEM RECORRE. VÍCIO PROCESSUAL AFASTADO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.
1. "Esta Corte já se pronunciou no sentido de se aplicar o princípio da instrumentalidade das formas na hipótese em que há equívoco de designação da parte recorrente, se, contudo, forem preenchidos os demais pressupostos recursais e se for possível identificar a decisão que se pretende atacar." (AgRg no AREsp 229.327/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 5/12/2012)
2. Recurso especial provido.