"HABEAS CORPUS". CRIME CONTRA A DIGINIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELO JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES.
Ordem denegada, com a recomendação que o Tribunal de origem implemente celeridade ao julgamento da apelação.
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"HABEAS CORPUS". CRIME CONTRA A DIGINIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELO JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES.
1. Improcede a alegação de delonga excessiva para o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal "a quo", quando a eventual demora se encontra justificada pela razoabilidade.
2. O prazo excessivo para o julgamento da apelação se afere pelo cômputo da pena recorrida e o lapso temporal para a entrega final da prestação jurisdicional.
3. É inconsistente o reclamo na demora no julgamento da apelação, se o paciente cumpriu apenas 1/4 da pena de reclusão de mais de 16 anos em regime fechado que lhe foi imposta. Ademais, o Relator já incluiu o feito em pauta para a sessão de 22.5.14.
4. Por isso, no caso concreto, o curso processual está dentro da normalidade, sendo plausível, no momento, o não reconhecimento da demora.
5. Ordem denegada, com a recomendação que o Tribunal de origem implemente celeridade ao julgamento da apelação.