HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO.
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HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PENA DE 5 ANOS DE RECLUSÃO. REVISÃO CRIMINAL APRESENTADA EM
28.9.2012. AUTOS QUE PERMANECERAM DA DEFENSORIA PÚBLICA POR QUASE UM ANO AGUARDANDO INSTRUÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO E NÃO IMPUTÁVEL AO TRIBUNAL DE ORIGEM. ORDEM DENEGADA. - Embora se reconheça certa dificuldade na tramitação dos feitos em razão do grande volume de processos recebidos diariamente em todos os Tribunais, na hipótese dos autos, o transcurso de cerca de um ano e meio não se mostra desarrazoado, sobretudo quando o processo permaneceu por quase um ano junto à Defensoria Pública para o exame técnico do caso. - Ordem denegada.