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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Embargos à execução · Servidor público federal · Índice de 28,86% · Gratificação de estímulo à fiscalização e arrecadação

Julgado em 06/05/2014 · AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1.140.954 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL.

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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ÍNDICE DE 28,86%. GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO - GEFA. INCIDÊNCIA INDIRETA. VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM. VANTAGEM DE CARÁTER NÃO PESSOAL. VALOR VARIÁVEL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE …

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ÍNDICE DE 28,86%. GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO - GEFA. INCIDÊNCIA INDIRETA. VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM. VANTAGEM DE CARÁTER NÃO PESSOAL. VALOR VARIÁVEL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1.140.954 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200900955201, publicação em 23/05/2014). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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