RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. 31 (TRINTA E UM) RÉUS COM PROCURADORES DIFERENTES. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. RECURSO IMPROVIDO.
Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento, com recomendação de celeridade no julgamento do feito.
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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. 31 (TRINTA E UM) RÉUS COM PROCURADORES DIFERENTES. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, a eventual ilegalidade da prisão cautelar por excesso de prazo para conclusão da instrução criminal deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo permitido ao Juízo, em hipóteses de excepcional complexidade, a extrapolação dos prazos previstos na lei processual penal.
2. No caso, além de tratar-se de ação penal complexa, pela própria gravidade das condutas em apuração (associação para o tráfico de drogas) o recorrente foi denunciado com mais 30 (trinta) corréus, com procuradores diferentes, tendo, ainda, a requerimento da defesa, sido deferido os pedidos de realização de exame de dependência toxicológica e de desmembramento do feito, de forma que não resta configurado excesso injustificado e desarrazoado na prisão cautelar.
3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento, com recomendação de celeridade no julgamento do feito.