Crimes de roubo majorado e corrupção de menores · Prisão preventiva · Periculosidade do agente · Modo de agir

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODO DE AGIR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

1. Se a conduta do agente - seja pela gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime - revelar inequívoca periculosidade, imperiosa a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública, sendo despiciendo qualquer outro elemento ou fator externo àquela atividade.

2. Na espécie, a constrição cautelar justifica-se em razão da periculosidade do recorrente, evidenciada pela forma como o delito foi praticado (o acusado, com um adolescente, entrou em um restaurante, abordou as vítimas com a arma de fogo apontada em suas direções e exigiu os seus pertences - relógio de pulso, cordão, pulseira e celulares), demonstrando uma conduta destemida e audaciosa.

3. É cediço o entendimento desta Corte no sentido de que a existência de condições pessoais favoráveis não impede a manutenção da segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais, como se dá na hipótese dos autos.

4. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.