AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROVA DA AUTORIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VALIDADE. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTE TRIBUNAL NA VIA DO HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA MANIFESTAÇÃO.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROVA DA AUTORIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VALIDADE. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTE TRIBUNAL NA VIA DO HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA MANIFESTAÇÃO.
1. A tese recursal a respeito da impossibilidade de condenação baseada somente em elementos colhidos na fase inquisitorial e no reconhecimento fotográfico já foi objeto de deliberação pelo STJ em writ anterior, o que inviabiliza novo exame do tema.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.