AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO JULGADO. DESIGNAÇÃO DE DATA PARA JULGAMENTO DO RÉU PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PREJUDICIALIDADE MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Agravo regimental não provido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO JULGADO. DESIGNAÇÃO DE DATA PARA JULGAMENTO DO RÉU PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PREJUDICIALIDADE MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Considera-se prejudicado o habeas corpus impetrado com base no excesso de prazo para o julgamento do recurso em sentido estrito interposto contra a decisão de pronúncia, quando sobrevém a decisão do colegiado sobre o referido recurso.
2. No caso em espécie, ainda, foi designada data para o julgamento do réu perante o Tribunal do Júri, o que revela o encerramento da instrução do feito.
3. Agravo regimental não provido.