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Inteligência Jurídica
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STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Contrato de financiamento de imóvel · Seguro do financiamento · Apólice pública ou privada

Julgado em 08/02/2018 · AgInt no AREsp 1.160.440 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Luis Felipe Salomão
Rel. Min. Luis Felipe Salomão4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. SEGURO DO FINANCIAMENTO. APÓLICE PÚBLICA OU PRIVADA. SÚMULA 7/STJ.

Resultado do julgamento

Agravo interno não provido.

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Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. SEGURO DO FINANCIAMENTO. APÓLICE PÚBLICA OU PRIVADA. SÚMULA 7/STJ. 1. Inviabilidade de alterar a conclusão do tribunal de origem, no sentido de que o contrato de financiamento habitacional não estava assegurado por apólice pública do ramo 66, mas por apólice relativa ao ramo privado. Incidência da súmula 7/STJ. 2. Agravo interno não …

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. SEGURO DO FINANCIAMENTO. APÓLICE PÚBLICA OU PRIVADA. SÚMULA 7/STJ.

1. Inviabilidade de alterar a conclusão do tribunal de origem, no sentido de que o contrato de financiamento habitacional não estava assegurado por apólice pública do ramo 66, mas por apólice relativa ao ramo privado. Incidência da súmula 7/STJ.

2. Agravo interno não provido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201702137841, publicação em 15/02/2018). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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