AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR PERÍCIA DE ENGENHARIA PARA DETERMINAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR NOS TERMOS DO CONTIDO NO TÍTULO JUDICIAL. CABIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE OFENSA A COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Agravo interno a que se nega provimento.
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR PERÍCIA DE ENGENHARIA PARA DETERMINAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR NOS TERMOS DO CONTIDO NO TÍTULO JUDICIAL. CABIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE OFENSA A COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte Superior já se posicionou no sentido de que é permitido à instância ordinária determinar a liquidação da sentença por forma diversa da estabelecida no título judicial, quando a nova forma mostra-se adequada à apuração do quantum debeatur, sem resultar ofensa à coisa julgada, pois a perícia deverá observar os estritos termos do título. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.