PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE DETERMINA A BAIXA DOS AUTOS PARA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE. AGRAVO INTERNO. DESCABIMENTO.
Agravo interno não conhecido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE DETERMINA A BAIXA DOS AUTOS PARA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE. AGRAVO INTERNO. DESCABIMENTO. 1. A decisão agravada determinou a baixa dos autos à origem para que o órgão colegiado competente proceda ao juízo de adequação a tema decidido em recurso especial repetitivo. O agravante defende a distinção do caso dos …
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE DETERMINA A BAIXA DOS AUTOS PARA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE. AGRAVO INTERNO. DESCABIMENTO.
1. A decisão agravada determinou a baixa dos autos à origem para que o órgão colegiado competente proceda ao juízo de adequação a tema decidido em recurso especial repetitivo. O agravante defende a distinção do caso dos autos à tese repetitiva, juízo que compete exclusivamente ao colegiado de origem.
2. Além disso, descabe a interposição de agravo interno contra decisão que determina a baixa dos autos à origem, por inexistência de sucumbência e permanência da possibilidade de processamento do recurso, após realizado o juízo de adequação. Precedentes.
3. Agravo interno não conhecido.