RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FATO NOVO. FUGA OCORRIDA DURANTE A INSTRUÇÃO DO FEITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE.
Recurso em habeas corpus improvido.
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RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FATO NOVO. FUGA OCORRIDA DURANTE A INSTRUÇÃO DO FEITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE.
1. Não se desconhece o entendimento segundo o qual configura constrangimento ilegal a decretação da prisão no momento da sentença quando não se invocam fatos novos.
2. No caso dos autos, porém, a sentença fez expressa referência a circunstância superveniente, ocorrida durante a instrução do feito, qual seja, a fuga do recorrente do estabelecimento prisional onde cumpria pena por outro processo, a denotar efetivo risco para a aplicação da lei penal.
3. Recurso em habeas corpus improvido.