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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Prisão preventiva · Tráfico de drogas · Porte de arma de fogo · Fundamentação idônea

Julgado em 05/12/2017 · HC 406.902 · Rel. Min. Nefi Cordeiro
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Nefi Cordeiro
Rel. Min. Nefi Cordeiro6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TENTATIVA DE FUGA. ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Resultado do julgamento

Habeas corpus denegado.

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Ementa

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TENTATIVA DE FUGA. ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação válida para a custódia cautelar, em face de paciente preso por imputados tráfico de drogas e porte ilícito de arma de fogo, configurada na justificação de não ter obedecido a ordem de parada que lhe foi dada …

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TENTATIVA DE FUGA. ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO.

1. Apresentada fundamentação válida para a custódia cautelar, em face de paciente preso por imputados tráfico de drogas e porte ilícito de arma de fogo, configurada na justificação de não ter obedecido a ordem de parada que lhe foi dada pela autoridade policial, além de estar na posse de arma de fogo que fora anteriormente furtada da Polícia Militar, não há que falar em ilegalidade da prisão.

2. Habeas corpus denegado.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201701628130, publicação em 12/12/2017). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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