AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES. AFASTAMENTO DA EMPRESA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Agravo regimental improvido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES. AFASTAMENTO DA EMPRESA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O afastamento dos agravantes da empresa se justifica, sobretudo porque são acusados da prática, em tese, de crime de receptação, onde, possivelmente, recebiam mercadorias que sabiam serem produtos de crime e as revendiam em seu …
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES. AFASTAMENTO DA EMPRESA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. O afastamento dos agravantes da empresa se justifica, sobretudo porque são acusados da prática, em tese, de crime de receptação, onde, possivelmente, recebiam mercadorias que sabiam serem produtos de crime e as revendiam em seu estabelecimento, com preço abaixo do mercado.
2. Agravo regimental improvido.