Seguro de vida · Invalidez por doença · Cobertura contratual necessidade reexame de cláusulas contratuais e de provas

A controvérsia envolvia a cobertura contratual de seguro de vida para a hipótese de invalidez por doença e chegou à Quarta Turma por agravo interno em agravo em recurso especial. A ementa é breve: não informa quem recorreu, qual foi a conclusão das instâncias ordinárias sobre a cobertura nem quais cláusulas estavam em discussão.

A relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, assentou que a pretensão do recurso especial exigiria reexaminar as cláusulas do contrato e a matéria fática da lide, providência que encontra óbice nas Súmulas 5 e 7 do STJ; o cabeçalho da ementa menciona apenas a Súmula 7. Com esse fundamento, o agravo interno foi desprovido, e a ementa não registra pronunciamento do STJ sobre o alcance da cobertura.

Para a advocacia securitária, o acórdão indica que discussões sobre a cobertura por invalidez, quando dependem da leitura de cláusulas e da prova, tendem a se resolver nas instâncias ordinárias, o que reforça o cuidado com a instrução do processo.