AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE. 12,700KG (DOZE QUILOS E SETECENTOS GRAMAS) DE MACONHA. MODULAÇÃO DA FRAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006.
Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE. 12,700KG (DOZE QUILOS E SETECENTOS GRAMAS) DE MACONHA. MODULAÇÃO DA FRAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. 1. Nos termos da remansosa jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a quantidade e/ou a nocividade das drogas apreendidas constituem fundamento idôneo para a modulação da fração prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006. Precedentes.
2. Agravo regimental desprovido.