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Inteligência Jurídica
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STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ação cautelar de arresto · Liminar · Superveniência de sentença de mérito · Improcedência do pedido cautelar

Julgado em 28/11/2017 · REsp 1.133.062 · Rel. Min. Raul Araújo
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Raul Araújo
Rel. Min. Raul Araújo4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

Resultado do julgamento

Recurso especial prejudicado.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A superveniência de sentença de mérito que decreta a improcedência do pedido cautelar prejudica, pela perda de objeto, o julgamento de recurso especial tirado contra acórdão proferido em agravo de instrumento interposto contra decisão …

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

1. A superveniência de sentença de mérito que decreta a improcedência do pedido cautelar prejudica, pela perda de objeto, o julgamento de recurso especial tirado contra acórdão proferido em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que examinou o pedido de liminar. Precedentes.

2. Recurso especial prejudicado.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200901535737, publicação em 19/12/2017). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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