Rel. Min. Nefi Cordeiro6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO DO CASO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
Resultado do julgamento
Embargos de declaração rejeitados.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO DO CASO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao simples rejulgamento do caso. 2. Embargos de declaração …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO DO CASO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração não se prestam ao simples rejulgamento do caso.
2. Embargos de declaração rejeitados.
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