PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. FURTO DE APARELHO ELETRÔNICO. BEM DE ALTO VALOR NA ÉPOCA DO FATO. 85% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. CONDUTA REITERADA DE CRIMES. DISSÍDIO AFASTADO. REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
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PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. FURTO DE APARELHO ELETRÔNICO. BEM DE ALTO VALOR NA ÉPOCA DO FATO. 85% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. CONDUTA REITERADA DE CRIMES. DISSÍDIO AFASTADO. REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ.
1. Não obstante ter sido o bem restituído à vítima, verifica-se dos autos que, à época do fato, a res furtiva era de excessivo valor, qual seja, 85% do valor do salário mínimo.
2. Agravo regimental improvido.