RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA POSTERIOR À INCLUSÃO EM PAUTA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA.
Pedido de desistência homologado. Votos vencidos.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA POSTERIOR À INCLUSÃO EM PAUTA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA.
1. Petição de desistência protocolizada após a inclusão em pauta de julgamento.
2. Pedido de desistência homologado. Votos vencidos.