EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. AFASTAMENTO. TRANSPORTE. GREVE DE FUNCIONÁRIOS. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE. JUROS. PRECLUSÃO.
Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a tempestividade do agravo regimental e lhe negar provimento.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. AFASTAMENTO. TRANSPORTE. GREVE DE FUNCIONÁRIOS. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE. JUROS. PRECLUSÃO.
1. É tempestivo o agravo regimental interposto no prazo de 5 (cinco) dias previsto nos artigos 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
2. O valor fixado a título de indenização por danos morais baseia- se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula nº 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisório ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que arbitrado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
3. Os juros de mora constituem matéria de ordem pública, passível de arguição em qualquer fase do processo, todavia, resta imprescindível a prévia irresignação no momento oportuno e o efetivo debate a respeito do tema, sob pena de preclusão consumativa.
4. Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a tempestividade do agravo regimental e lhe negar provimento.