AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARTS. 5º, INCISO IX, 93, INCISO IX, 220, CAPUT E §§ 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. LIBERDADE DE IMPRENSA. DISCUSSÃO QUE NÃO ULTRAPASSA OS INTERESSES SUBJETIVOS DAS PARTES. CARÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARTS. 5º, INCISO IX, 93, INCISO IX, 220, CAPUT E §§ 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. LIBERDADE DE IMPRENSA. DISCUSSÃO QUE NÃO ULTRAPASSA OS INTERESSES SUBJETIVOS DAS PARTES. CARÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A Corte Suprema, nos autos do ARE 739382/RJ RG, esposou entendimento no sentido de que, salvo em circunstâncias extremas - nas quais se verifique o esvaziamento do direito de imagem -, as discussões referentes à ocorrência ou não de dano moral carecem de repercussão geral, por não ultrapassar o interesse subjetivo das parte
2. Agravo regimental desprovido.