AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. AGRAVO IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Não se conhece do habeas corpus quando a questão nele levantada já foi analisada em outro mandamus, por caracterizar reiteração de pedido.
2. No caso, o Relator deixou de analisar o habeas corpus, por se tratar de mera reiteração de pedido formulado no recurso ordinário em habeas corpus nº 48.953/RO.
3. Agravo regimental improvido.