AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. SÚMULA 440 DO STJ. REGIME PRISIONAL ABERTO. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. SÚMULA 440 DO STJ. REGIME PRISIONAL ABERTO. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Ao condenado a cumprir reprimenda de 4 (quatro) anos, primário e cuja pena-base foi fixada no piso legal, porquanto favoráveis todas as circunstâncias judiciais, é cabível o estabelecimento do regime inicial aberto, nos termos do art. 33, §§ 2º e 3º, c/c o art. 59, ambos do Código Penal. Súmula 440 do Superior Tribunal de Justiça.
2. Agravo regimental improvido.