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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Condenação criminal · Ausência de justa causa · Revisão criminal · Prevenção

Julgado em 16/10/2014 · AgRg no HC 190.358 · Rel. Min. Nefi Cordeiro
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Nefi Cordeiro
Rel. Min. Nefi Cordeiro6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REVISÃO CRIMINAL. REEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PREVENÇÃO. CONEXÃO. SÚMULA N. 235/STJ.

Resultado do julgamento

Agravo regimental improvido.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REVISÃO CRIMINAL. REEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PREVENÇÃO. CONEXÃO. SÚMULA N. 235/STJ. 1. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado (Súmula n. 235/STJ). 2. A via estreita do habeas corpus não comporta o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório da demanda …

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REVISÃO CRIMINAL. REEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PREVENÇÃO. CONEXÃO. SÚMULA N. 235/STJ.

1. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado (Súmula n. 235/STJ).

2. A via estreita do habeas corpus não comporta o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório da demanda de origem. Precedentes.

3. Agravo regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201002099310, publicação em 03/11/2014). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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