PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM HABEAS CORPUS. ESTABELECIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Agravo regimental não provido.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM HABEAS CORPUS. ESTABELECIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O reconhecimento da alegada violação do dispositivo infraconstitucional mencionada pelo recorrente, no sentido de se verificar se o agravado deveria permanecer segregado cautelarmente, demandaria imprescindível revolvimento do acervo fático-probatório delineado nos autos, procedimento vedado em sede de recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do STJ.
2. Agravo regimental não provido.