PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS - UM CONSUMADO E TRÊS TENTADOS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. NOVO TÍTULO. PREJUDICIALIDADE.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS - UM CONSUMADO E TRÊS TENTADOS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. NOVO TÍTULO. PREJUDICIALIDADE.
1. O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de se desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada for flagrante.
2. A superveniente sentença de pronúncia prejudica o exame do habeas corpus quanto a eventual ausência dos requisitos da prisão preventiva, por se tratar de novo título judicial, diverso daquele analisado pelo tribunal de origem, consoante jurisprudência pacífica desta Corte de Justiça.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.