HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. OFENSA AO ART. 387, § 1º, DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Habeas corpus não conhecido.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. OFENSA AO ART. 387, § 1º, DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP.
2. Na espécie, o paciente foi surpreendido na posse de relevante quantidade de droga (126 buchas de cocaína), além de dois celulares e a quantia de R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais), elementos significativos a ensejar a decretação da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, os quais foram expressamente elencados na decisão que decretou, inicialmente, a segregação cautelar, por sua vez, corroborada pelo juiz sentenciante, não havendo ofensa ao art. 387, § 1º, do CPP.
3. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal assentou-se no sentido de que a técnica da fundamentação per relationem, em que o magistrado se utiliza de trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, não configura ofensa ao princípio constitucional da motivação das decisões judiciais.
4. Habeas corpus não conhecido.