PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PACIENTE FORAGIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECAPTURA DO RÉU. DESMEMBRAMENTO. RENOVAÇÃO DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE ATRASO.
Ordem não conhecida.
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PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PACIENTE FORAGIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECAPTURA DO RÉU. DESMEMBRAMENTO. RENOVAÇÃO DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE ATRASO.
1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de se desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional.
2. Não se conhece do habeas corpus quando impetrado com propósito diverso do delineado constitucionalmente, a não ser em hipóteses excepcionais em que esta Corte Superior tem concedido, de ofício, ordem de habeas corpus, quando a ilegalidade apontada for flagrante.
3. A configuração de excesso de prazo na formação da culpa se dá nos casos em que a dilação seja decorrência exclusiva de diligências suscitadas pela acusação, resulte da inércia do próprio aparato judicial ou implique em ofensa ao princípio da razoabilidade.
4. Não há excesso de prazo quando a demora na tramitação da ação penal decorreu de conduta exclusiva do paciente, que se furtou a responder à acusação que lhe era imputada, mantendo-se foragido por mais de 5 anos, permanecendo alheio aos chamados do Poder Judiciário e ensejando a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, em demonstração evidente da pretensão de se furtar à escorreita aplicação da lei penal.
5. Hipótese em que, após a superveniência de sentença condenatória relativamente aos demais acusados, o feito foi desmembrado, com realização de nova instrução processual em favor do ora paciente, após a sua recaptura.
6. Excesso de prazo não configurado.
7. Ordem não conhecida.