AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.
Agravo regimental improvido.
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Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR CARÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE. 2. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO RATIFICADO EM JUÍZO. VALIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A desconstituição de julgado por suposta contrariedade a lei federal, pugnando pela …
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR CARÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE. 2. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO RATIFICADO EM JUÍZO. VALIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A desconstituição de julgado por suposta contrariedade a lei federal, pugnando pela absolvição, não encontra amparo na via eleita, dada a necessidade de exame aprofundado do material fático-probatório, inviável em recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça.
2. Esta Corte firmou o entendimento de que o reconhecimento fotográfico, ratificado em juízo, é válido para fundamentar a autoria delitiva, no caso de ser corroborado por outros elementos probatórios. Precedentes.
3. Agravo regimental improvido.