RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.
Recurso em habeas corpus provido.
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RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.
1. Levando-se em consideração o direito fundamental à liberdade e a presunção de não culpabilidade, para que seja decretada a prisão preventiva, devem estar presentes, concomitantemente, o fumus comissi delicti, o periculum libertatis e a ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão.
2. No caso dos autos, as decisões de primeiro e segundo graus foram baseadas na gravidade abstrata do delito de roubo. O Juízo singular limitou-se a narrar que o crime foi praticado com emprego de arma e mediante ameaça às vítimas. Contrariamente ao que se exige, não foram apontados quaisquer fatos concretos indicadores de risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Constrangimento ilegal evidenciado.
3. Recurso em habeas corpus provido.