PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NOVE MESES ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RAZOABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental improvido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NOVE MESES ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RAZOABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado, para concluir de forma diversa a respeito das consequências econômicas resultantes da atuação do recorrente e da estrutura da quadrilha, necessitaria a incursão no conjunto fático-probatório das provas e nos elementos de convicção dos autos.
2. Agravo regimental improvido.