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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Formação de quadrilha · Dosimetria · Pena-base · Nove meses acima do mínimo legal

Julgado em 14/10/2014 · AgRg no AREsp 487.544 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NOVE MESES ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RAZOABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.

Resultado do julgamento

Agravo regimental improvido.

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Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NOVE MESES ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RAZOABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado, para concluir de forma diversa a respeito das consequências econômicas resultantes da atuação do recorrente e da estrutura da quadrilha, necessitaria a incursão no conjunto …

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NOVE MESES ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RAZOABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.

1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado, para concluir de forma diversa a respeito das consequências econômicas resultantes da atuação do recorrente e da estrutura da quadrilha, necessitaria a incursão no conjunto fático-probatório das provas e nos elementos de convicção dos autos.

2. Agravo regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201400596827, publicação em 06/11/2014). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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