EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALTERAÇÃO DO TÍTULO PRISIONAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. WRIT PREJUDICADO.
Aclaratórios providos para, modificando o acórdão embargado, julgar prejudicado o habeas corpus, tornando sem efeito a ordem concedida.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALTERAÇÃO DO TÍTULO PRISIONAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. WRIT PREJUDICADO. 1. O suprimento de ponto omisso referente à alteração do título prisional, pois informada a prolação de sentença condenatória, provoca excepcionais efeitos infringentes. 2. A superveniência da sentença penal condenatória torna prejudicado o writ impetrado contra decisão que decreta a prisão preventiva. 3. Aclaratórios …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALTERAÇÃO DO TÍTULO PRISIONAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. WRIT PREJUDICADO.
1. O suprimento de ponto omisso referente à alteração do título prisional, pois informada a prolação de sentença condenatória, provoca excepcionais efeitos infringentes.
2. A superveniência da sentença penal condenatória torna prejudicado o writ impetrado contra decisão que decreta a prisão preventiva.
3. Aclaratórios providos para, modificando o acórdão embargado, julgar prejudicado o habeas corpus, tornando sem efeito a ordem concedida.