Homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo · Prisão preventiva · Fundamentação · Elementos concretos a justificar a medida

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO A ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO ENFRENTADO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública.

2. In casu, o recorrente seria renitente na prática delitiva, pois estava cumprindo pena no regime semiaberto quando do cometimento do suposto crime de homicídio, além disso as circunstâncias do caso retrataram a gravidade concreta do delito, visto que, em tese, o acusado teria assassinado o ex-marido de sua atual companheira, motivado por ciúmes.

3. Quanto ao pedido relativo ao excesso de prazo para o encerramento da instrução, não é possível a análise por esta Corte de matéria que não foi ventilada perante o Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância.

4. Recurso a que se nega provimento.