AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ANÁLISE OBSTACULIZADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ANÁLISE OBSTACULIZADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. É de ser negado seguimento ao recurso em habeas corpus quando a instrução deficiente impede a análise da aventada ilegalidade.
2. Agravo regimental improvido.