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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Instrução deficiente · Análise obstaculizada

Julgado em 04/12/2014 · AgRg no RHC 52.612 · Rel. Min. Nefi Cordeiro
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Nefi Cordeiro
Rel. Min. Nefi Cordeiro6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ANÁLISE OBSTACULIZADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo regimental improvido.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ANÁLISE OBSTACULIZADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É de ser negado seguimento ao recurso em habeas corpus quando a instrução deficiente impede a análise da aventada ilegalidade. 2. Agravo regimental …

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ANÁLISE OBSTACULIZADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. É de ser negado seguimento ao recurso em habeas corpus quando a instrução deficiente impede a análise da aventada ilegalidade.

2. Agravo regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201402645604, publicação em 18/12/2014). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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