PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Agravo regimental improvido.
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Liberar 24h grátis →PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 312, 647 E 648, DO CPP. ANÁLISE QUE DEMANDA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A Corte de origem entendeu que, "a despeito da …
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 312, 647 E 648, DO CPP. ANÁLISE QUE DEMANDA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A Corte de origem entendeu que, "a despeito da acentuada gravidade concreta dos delitos imputados ao paciente, os fatos em si não apresentam maior complexidade. (...). Sob tais contornos, está caracterizado o excesso de prazo para formação da culpa, resultando inviável prolongar o tempo de cárcere sem condenação com trânsito em julgado". Dessa forma, não é possível desconstituir o entendimento esposado, porquanto fundamentado em amplo espectro cognitivo fático-probatório, o qual não pode ser revolvido por esta Corte Superior.
2. Agravo regimental improvido.