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Inteligência Jurídica
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STJ 5ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Furto · Reconhecimento de escusa absolutória

Julgado em 03/02/2015 · AgRg no AREsp 613.121 · Rel. Min. Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do Tj/Sp)
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do Tj/Sp)
Rel. Min. Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do Tj/Sp)5ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. RECONHECIMENTO DE ESCUSA ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo regimental improvido.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. RECONHECIMENTO DE ESCUSA ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A pretensão de reconhecimento da escusa absolutória, no caso, demandaria análise do conjunto fático-probatório, pois afirmado pelo acórdão recorrido que o bem furtado era de terceiro. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental …

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. RECONHECIMENTO DE ESCUSA ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A pretensão de reconhecimento da escusa absolutória, no caso, demandaria análise do conjunto fático-probatório, pois afirmado pelo acórdão recorrido que o bem furtado era de terceiro. Incidência da Súmula 7/STJ.

2. Agravo regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201403040838, publicação em 09/02/2015). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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