PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 14, II, DO CP. CRIME TENTADO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. QUANTUM ARBITRADO À REDUÇÃO. ALTERAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DE EXAME DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 14, II, DO CP. CRIME TENTADO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. QUANTUM ARBITRADO À REDUÇÃO. ALTERAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DE EXAME DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O pleito de modificar o entendimento sobre a maior ou menor proximidade da …
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 14, II, DO CP. CRIME TENTADO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. QUANTUM ARBITRADO À REDUÇÃO. ALTERAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DE EXAME DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. O pleito de modificar o entendimento sobre a maior ou menor proximidade da consumação do crime, adotado pela instância ordinária, necessariamente, ensejaria exame detalhado do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado na via restrita dos apelos excepcionais, ante o óbice do enunciado nº 07 da Súmula deste Tribunal Superior.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.