EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CPC. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. ERRO MATERIAL RECONHECIDO DE OFÍCIO. VÍCIO SANADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES.