AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES). PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA COLHIDA EM JUÍZO. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PROVA INQUISITORIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Agravo Regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES). PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA COLHIDA EM JUÍZO. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PROVA INQUISITORIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O agravante foi pronunciado pela suposta prática de um homicídio qualificado consumado e dois homicídios qualificados tentados.
2. Sobre a alegação de nulidade do processo por ausência ou ilegalidade da prova, o que ressai das alegações recursais é a pretensão de discutir a existência ou não de indícios suficientes para a pronúncia, providência sabidamente inviável na via extraordinária, ante a indisfarçável necessidade de aprofundado reexame de matéria probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Não prospera a assertiva de que a prova que embasa a pronúncia foi toda colhida na fase inquisitorial, pois o simples compulsar dos autos e a leitura atenta do acórdão recorrido e da sentença revelam o contrário. De qualquer forma, é firme a jurisprudência desta Corte de que a decisão de pronúncia, por possuir conteúdo meramente declaratório, pode se valer de elementos colhidos na fase inquisitorial.
4. Agravo Regimental desprovido.