PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES.
Agravo regimental improvido.
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PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES.
1. Seria necessário o exame de todo o substrato fático dos autos para verificar se a qualificadora mantida pelo Tribunal de origem é ou não manifestamente improcedente ou descabida, procedimento este incabível na via dos recursos excepcionais.
2. Da mesma forma, a análise da pretensão de que seja determinada a instauração de incidente de insanidade mental demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas na instância ordinária, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental improvido.