HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS. PRÉVIO WRIT NÃO CONHECIDO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RÉU FORAGIDO.
Writ não conhecido.
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS. PRÉVIO WRIT NÃO CONHECIDO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RÉU FORAGIDO.
1. O ônus processual de produzir elementos documentais consistentes, destinados a comprovar as alegações suscitadas no writ é do advogado impetrante do pedido de habeas corpus. Precedentes.
2. No caso, não conhecido o prévio writ por se tratar de mera reiteração de outro já julgado pelo Tribunal local, cumpria ao impetrante instruir este feito com o inteiro teor do primeiro acórdão proferido na origem, o que não ocorreu. Ademais, inexistente manifesto constrangimento ilegal, uma vez que a prisão preventiva mantida na pronúncia faz expressa referência ao fato de que paciente empreendeu fuga do distrito da culpa e permanece foragido desde 2006, inviável a concessão de habeas corpus de ofício.
3. Writ não conhecido.